Como tirar Visto de Estudante para Portugal

1º Pedido do Visto junto ao Consulado de Portugal

Na primeira fase o interessado precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de visto de estudante para Portugal, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, a serem apresentados junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal.

Para requerer o visto de estudante para Portugal, em geral o interessado precisará reunir os seguintes documentos:

  • Carta de Aceitação na Universidade e/ou Comprovante de matrícula;

  • Pedido de visto de estudo impresso e assinado;

  • Duas fotos 3×4 recentes iguais, com fundo branco;

  • Passaporte válido com validade superior a 6 meses;

  • Certificado de Antecedentes criminais atualizado;

  • Requerimento para consulta do Registro Criminal português;

  • Comprovação dos meios de subsistência em Portugal;

  • Seguro de Viagem/Saúde para todo o período que irá estudar;

  • Pagamento da taxa do Consulado de Portugal no Brasil;

  • Comprovante de hospedagem/alojamento em Portugal;

Após análise, o interessado poderá ser notificado para comparecer ao consulado para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, no seu passaporte será aposto o visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer a autorização de residência.

Importante destacar que o visto de residência é um documento temporário, com validade de 4 meses, e que serva para que o seu titular possa ingressar em Portugal durante este período.

2. Pedido da Autorização de Residência junto ao SEF

O documento que efetivamente habilita o cidadão estrangeiro a estudar e residir em Portugal é a autorização de residência, inicialmente com validade de 1 ano mas renovável se necessário.

Mas como posso obter? E o meu visto?

Depois de entrar em Portugal, com o seu respectivo visto, o interessado deve se solicitar junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua autorização de residência, apresentando uma documentação complementar para este efeito.

Na verdade o SEF vai analisar o pedido do cidadão estrangeiro, bem como a documentação apresentada, e vai “converter” o seu visto numa autorização de residência. No final deste procedimento, que pode levar alguns meses, o interessado possuirá uma espécie de cartão chamado “título de residência”, que seria equivalente ao seu “RG” em Portugal.

Procedimento Excepcional

O procedimento padrão, ideal e mais seguro é a solicitação prévia de um visto e a sua posterior “conversão” numa autorização de residência.
No entanto, no final do ano de 2017, a legislação portuguesa foi alterada e veio a permitir que cidadãos estrangeiros que não sejam detentores de visto de residência para estudo possam solicitar a autorização de residência para estudo diretamente em Portugal. Ou seja, dispensando a prévia obtenção do visto como condição necessária à obtenção da autorização de residência.

Para que tal solicitação excepcional seja viável, o cidadão estrangeiro tem de ter entrado legalmente em Portugal (o que poderá ocorrer na condição de turista, por exemplo) e cumprir mais alguns requisitos previstos na lei.

Tempo e Custos para obtenção do visto de estudante para Portugal

Tempo Médio

O levantamento da documentação necessária ao pedido do visto poderá variar bastante em função do cronograma de candidatura e matrícula da faculdade/curso selecionada para estudo. Lembre-se: o comprovante de aceitação é o documento essencial ao processo.

Uma vez obtida a matrícula junto à instituição de estudo, o levantamento dos demais documentos costuma levar em torno de um mês.

No que toca à fase no Consulado ou Embaixada de Portugal, no caso de o processo estar bem instruído, a tramitação junto do Consulado leva em média entre 30 à 60 dias para estar concluído, com a respectiva decisão sobre o pedido formulado. Lembrando que processos mal formados e com documentação insuficiente podem levar muito mais tempo ou mesmo serem indeferidos. Por isso: atenção quanto à documentação e formulários!

Já em Portugal, o tempo até a obtenção da Autorização de Residência vai depender muito do SEF onde o interessado pretenda ingressar com o seu pedido. Ou seja, se fizer o seu processo pelo SEF de cidades mais populosas, como Lisboa e Porto, o processo poderá levar mais de 120 dias. Entretanto, em cidades menores e periféricas isto pode levar menos de 30 dias.

Custos

Quanto aos custos, para o trâmite do pedido de visto de estudante para Portugal, o Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil cobra um valor aproximadamente de R$480,00. Por sua vez, em Portugal, o SEF cobra uma taxa de aproximadamente de 38€ para o trâmite do pedido de Autorização de Residência.

Validade do visto e da autorização de residência

Conforme referido previamente, o visto de residência para estudo tem a validade de quatro meses. Desta forma, assim que o requerente obtenha a aprovação do seu visto junto do Consulado, deverá nos quatro meses seguintes chegar à Portugal e fazer o pedido da sua autorização de residência junto ao SEF.

Sendo o seu pedido aprovado junto ao SEF, o estrangeiro receberá um cartão de residência pelo período inicial de um ano. Esta autorização de residência poderá ser renovada em Portugal caso o interessado continue a estudar.

E a minha família?

O titular de autorização de residência para estudo tem direito a que os membros da sua família que ele vivam ou dependam sejam “reagrupados” em Portugal.

Ou seja, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a sua permanência no país:

  • O cônjuge ou companheiro;
  •  Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
  •  Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  •  Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente.

O pedido de reagrupamento familiar é realizado em Portugal, junto ao SEF, devendo o requerente comprovar a sua relação com o titular da autorização de residência, bem como, que dispõe de alojamento e de meios de subsistência.

Em caso de aprovação do pedido de “reagrupamento”, o familiar também receberá um cartão de residência, em regra de duração idêntica à do requerente.

Posso trabalhar com visto de estudante para Portugal?

Sim!

A lei portuguesa também foi recentemente alterada neste sentido. Antigamente era possível o estudante trabalhar em Portugal mediante prévia autorização do SEF, o que nem sempre era permitido.

Agora o detentor de uma autorização de residência para estudo pode exercer uma atividade profissional mediante prévia comunicação ao SEF. Ou seja, a alteração legal veio a facilitar a possibilidade de trabalho por parte do estante estrangeiro.